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Polícia pode entrar na casa de suspeito sem mandado para buscar drogas? O que diz o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um entendimento cada vez mais consolidado sobre casos em que a polícia apreende drogas após...
1 de abr. de 20252 min de leitura


É inconstitucional cobrar ITCMD sobre VGBL e PGBL
O STF decidiu que é inconstitucional cobrar ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os valores recebidos por...
24 de mar. de 20251 min de leitura


Artigo do nosso criminalista, Dr. Pedro Machado de Melo Romano.
Saiu no Portal Jota artigo do nosso criminalista que tanto nos enche de orgulho, Dr. Pedro Machado de Melo Romano. Segue a URL do artigo...
30 de jan. de 20251 min de leitura
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